Representando o município de Avaré, o secretário da pasta de Habitação participou nos dias 15 e 16 de janeiro, em Piracicaba, do curso de capacitação de “Regularização Fundiária Urbana”.

Na oportunidade, foram discutidos temas como “Informalidade Urbana no Brasil”, “Núcleos Urbanos Informais”, “Conjunto habitacional”, “Loteamento irregular e clandestino”, “Ocupações espontâneas”, “Etapas do Processo de Regularização Fundiária” e tudo sobre as alterações da nova Lei 13.465 de 11 de julho de 2017.

A Secretaria Municipal de Habitação, em conjunto com “Programa Cidade Legal” do Governo do Estado, iniciou no último dia 9 os trabalhos de regularização fundiária em Avaré, nos bairros Recanto da Biquinha e Vila Esperança.

Segundo a prefeitura, o objetivo é normalizar núcleos habitacionais implantados no município que estão em desconformidade com a lei. No processo, uma equipe do “Cidade Legal” visita o município e além de realizar diversos serviços, oferece a capacitação do corpo técnico municipal.