População de Piraju passa a pagar 100% da Iluminação Pública
A partir do mês de janeiro a população da Estância Turística de Piraju vai passar a pagar 100% da CIP, a Contribuição de Iluminação Pública. Anteriormente, a cobrança era de 70% das despesas, e o restante então assumido pela Prefeitura Municipal.
De acordo com a Lei nº 3.995/17, o valor da contribuição será estabelecido em 100% do custo global do serviço verificado e registrado na contabilidade municipal, considerando o período de dezembro do exercício anterior a novembro do exercício vigente, dividido pelo número de imóveis cadastrados na lançadoria municipal.
Sobre os valores, no caso dos imóveis edificados a taxa foi reajustada de R$ 4,67 para R$ 6,81. Já os terrenos sem construção tiveram o valor reajustado de R$ 5,61 para R$7,57.
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